De acordo com FARENZENA ( Nalú. Federalismo e Descentralização. Porto Alegre, 2007 (mimeo)): “A atuação dos governos em regime de colaboração na área da educação é ainda um objetivo a ser perseguido. O fato de a legislação determinar uma atuação compartilhada em vários âmbitos não garante que isso se concretize.”
No Brasil existem três esferas de governo: União, Estado e Município, que contam com recursos fiscais próprios ou transferidos, previstos na legislação brasileira. Com a constituição ficou definido que a União, os Estados e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, sendo que devem aplicar uma parte de suas receitas resultantes de impostos em educação, 18% governo federal e 25% a dos estados e municípios. Essa colaboração abrange diversos âmbitos, dos quais se destaca a oferta de educação, o financiamento, o planejamento e a normatização.
Questão para ser realmente efetivada na prática!!!
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Um comentário:
Oi Aline!
Sua postagem está clara e objetiva.
Seria interessante refletir: Como você percebe em sua escola, ou em seu espaço de atuação, como acontece (ou não) este regime de colaboração entre as diferentes esferas? Como você percebe este movimento e quais os principais pontos a serem debatidos e melhorados? Realmente, é uma questão que precisa estar evidente para todos!
Um abraço, Cris Lemos - tutora SL
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