Financiamento da Educação

Os recursos hoje disponíveis para a educação no Brasil ainda não são suficientes para garantir o atendimento de toda a demanda de Educação Básica. Então iniciei a pesquisa para saber como estes recursos são usados, controlados no município de Portão onde moro e trabalho e como funciona este processo.
No município de Portão temos o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado em 2007 pela lei Municipal Nº. 1.846/2007 e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMALES, lei Municipal Nº. 1142/200 criado em 2000 e alterado em 2006, é órgão consultivo e de assessoramento ao Executivo, nas questões relativas á Municipalização e a operacionalidade da merenda escolar.
Destaco os dois como tendo suma importância para o município. E terei como prioridade o COMALES (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).
É de competência do COMALES:
• Promover, planejar e coordenar as atividades relativas à merenda escolar em colaboração com o Poder executivo.
• Acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos.
• Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis.
• Receber, analisar e remeter ao FNDE as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelo município.
• Participar na elaboração dos cardápios, com nutricionistas capacitados, respeitando hábitos alimentares da região.
• Manter intercâmbio com entidades diversas para aquisição de informações que visem o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades voltadas á merenda escolar.
• Sugerir ao Executivo convênios com entidades oficiais, visando a integração de programas, quando assim o considerar interessante para o aprimoramento da mesma.
• Submeter ao Executivo, para a aprovação, o Programa Municipal da Alimentação Escolar, elaborado pelo COMALES.
O COMALES é constituído por 07 membros:
• 01 representante do Poder Executivo, indicado formalmente pelo chefe do mesmo.
• 01 do Poder Legislativo, indicado pela Mesa diretora do mesmo.
• 02 representantes dos professores, da rede municipal, indicados pelos respectivos órgãos de classe, escolhidos por meio de assembléia, devidamente registrada em ata.
• 02 representantes de pais de alunos, indicados formalmente pelos conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, devidamente registrada em ata.
• 01 representante de outro segmento da sociedade civil, a ser escolhido em assembléia específica e também registrado em ata.
• Cada membro titular do CAE (conselho de alimentação escolar) terá 01 suplente da mesma categoria.
• Fica vedada a indicação do Ordenador de Despesas das Entidades Executoras para compor o COMALES
• O mandato do CAE de 02 anos, podendo os membros serem reconduzidos por uma única vez.
• O exercício do mandato será gratuito e considerado como prestação de relevantes serviços ao município.
• A nomeação será dos membros será por portaria do Poder Executivo Municipal.
• É realizada uma reunião bimestral, onde os representantes de cada segmento e setor de nutrição recebem e analisam dados atualizados referente a diversas questões relacionadas à merenda escolar, tais como: fornecedores, qualidade dos produtos, dados levantados pelas merendeiras e repassados a algum membro sobre os produtos ou cardápios, assim como bloquetos do repasse da verba federal. Cada questão e analisada e as conclusões são levadas pelos membros as seus setores, assim como para as escolas através de reuniões com as merendeiras.
• No final do ano haverá uma reunião com a participação da contadora responsável, para a prestação de contas.
Saber como a merenda escolar chega à escola é bastante importante e como funciona todo este processo. Sabemos que muitas de nossas crianças somente freqüentam a escola porque tem garantido sua refeição, ás vezes sua única refeição do dia. Escrevendo este texto, lembrei de um reportagem onde um morador de rua foi aprovado no concurso do Banco do Brasil, e o mesmo destacou a importância da merenda que era sua única refeição garantida, ele contou ainda que passava o restante do dia na biblioteca pública lendo e estudando...
Voltando a grande importância da merenda escolar em nossas escolas destaco a preocupação que o município tem com a qualidade da mesma, proporcionando uma alimentação balanceada, com cuidados e acompanhamento da equipe de nutrição, além de beneficiar os próprios moradores da cidade que podem ser ou não fornecedores dos produtos utilizados no preparo da mesma. Lendo as informações de como funciona o COMALES em meu município vejo que o mesmo é adequado à realidade da comunidade, e ao que os alunos aprendem sobre a alimentação em sala de aula, valor nutricional dos alimentos, tento até palestra com a nutricionista principalmente nossa merenda contribui para a saúde de nossos alunos, é balanceada acompanhada de legumes frutas, verduras, e outras vitaminas importantes para o desenvolvimento dos mesmos que na maioria das vezes não tem este tipo de refeição em casa. As crianças ainda são medidas e pesadas, para que haja um controle no que se refere à desnutrição e obesidade. Através do COMALES o município leva vantagens desde as verba federal, além de poder ter a oportunidade trabalhar com fornecedores locais o que também beneficia como um todo.

Relação entre PPP e Regimento Escolar

 Projeto Político Pedagógico PPP
 Canal importante para a autonomia da escola, pois é criado a partir da realidade escolar.

 Deve ou deveria ser construído coletivamente por todos os membros da comunidade escolar.

 Define a proposta educativa da escola.

 Serve para permanente reflexão e discussão dos problemas da escola, como também ter uma base teórica, metas e propostas a serem realizadas.

 Regimento Escolar
 Normatiza a prática pedagógica.

 Funciona em consonância com o PPP, determina como a instituição pretende organizar as ações previstas no PPP.

 Define orientações para a vida escolar, linhas gerais e diretrizes orientadoras para o trabalho do professor.

 Traz as funções, atribuições e composição da escola e como se organizam estes diferentes segmentos e setores

 O PPP representa um espaço real da escola, em busca de seus ideais. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres do cidadão, de respeito ao bem comum em busca da democracia escolar. Dá origem ao Regimento Escolar, que expressa à concepção de conhecimento presente no PPP e os aspectos da gestão escola.
Regimento Escolar e o PPP buscam de maneiras diferentes um só ideal, o da organização escolar democrática, participativa, crítica, atuante e sabedora de suas expectativas e desejos, pois são fundadas em um trabalho-diálogo de ação-reflexão em conjunto com comunidade escolar, para melhorar e aprimorar a prática pedagógica; assim como a escola em sua plenitude.
 Da importância de revisá-los de tempo em tempo, para realmente ter certeza que estão de acordo com o que a escola pretende.
Ressaltando o escrevi na postagem anterior esta parceria precisa funcionar, para o bom andamento de toda comunidade escolar. sabemos que ainda não temos o ideal, mas já obtivemos muito avanços nesta caminhada.

Vivenciar na Prática o PPP e Regimento Escolar

A importância de ter conhecimento dos documentos que são nortes par nossa prática em sala de aula

Lendo os textos recomendados pela disciplina e estes documentos tão importantes da escola,PPP e Regimento Escolar vejo que minha escola está no caminho correto. Trabalhamos com regime seriado, porém nossa avaliação respeita o ritmo de cada aluno, onde preponderam na mesma e na aprendizagem os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Para sanar as dificuldades dos alunos é realizado reforço escolar no contra turno, além do oferecimento das recuperações paralelas. Tudo para sanar as dificuldades apresentadas e aprimorar os conhecimentos já adquiridos.
O trabalho é realizado a partir da realidade dos alunos, respeitando as suas diferenças e individualidades no processo de aprendizagem, considerando que cada criança e única.
A avaliação é expressa por meio do parecer descritivo trimestral, onde cada aluno tem suas aprendizagens detalhadas, por meio deste, mostrando o crescimento, avanços e as dificuldades dos alunos, bem como sua relação com colegas e professores de modo geral.
Os conteúdos são determinados e realizados através de planos de estudos e de trabalho, onde temos os conteúdos mínimos norteadores a serem trabalhados com os alunos. Cada professor determina o que deseja trabalhar com seus alunos, durante o ano, mas precisa contemplar os requisitos exigidos nos mesmos, seguindo este pano de estudos que é unificado em todo o município, porém o plano de trabalho é determinado pelo professor que escolhe qual conteúdo deseja trabalhar em cada trimestre. Também temos liberdade para realizar projetos e desenvolvê-los através de temas geradores, como exemplo cito o projeto que fizemos este ano com o ensino do jogo de xadrez, e saídas de campo para aprimorar a aprendizagem com situações e experiências vivenciadas na prática; para desenvolvê-los também contamos com apoio da direção e supervisão e secretária de educação municipal. A direção da escola, assim como a supervisão, desempenham papel importante no desenvolvimento dos alunos, pois como a escola é pequena é possível acompanhar cada aluno. A supervisão pedagógica realiza este trabalho e também auxilia na aprendizagem dos alunos, pois orienta o trabalho do professor com idéias e sugestões para melhor a aprendizagem dos alunos. Contudo procuramos desenvolver o senso crítico e formar cidadãos que realmente saibam ser sujeito de sua própria história.
Procuramos desenvolver de maneira geral todas as potencialidades do educando, através de diversificadas metodologias, além dos temas transversais. O professor é mediador desta construção, desafiando o aluno a pensar. Sabemos da importância de todos estes documentos norteadores e principalmente da importância de revisá-los de tempo em tempo, para realmente ter certeza que estão de acordo com o que a escola pretende neste sentido.
Estes documentos acima citados em muitas escolas não passam de documentos elaborados em gabinete, sem participação ativa de quem necessita deles na prática. Eu tenho sorte ,pois nesta escola municipal onde atuo isto não acontece.

Aprendizagem na vida adulta

Ninguém aprende da mesma maneira, seja criança ou adulto, necessitamos de construções anteriores para servirem de base a outras. Quando criança parece que aprendizagem é mais fácil, pois não existem barreiras, conceitos, crenças criadas sobre o que determina a aprendizagem, já se tratando da aprendizagem adulta surgem mais paradigmas, os quais que estão inseridos no jovem adulto. Para facilitar estes desenvolvimentos intelectuais é preciso que este indivíduo realmente queira aprender quebrando barreiras deixando medos, pré conceitos formados anteriormente. Segundo a tutora Denise Severo "Acredito que isso ocorra em virtude de como é trabalhado em sala de aula o “erro”, se o mesmo é visto como um momento rico de aprendizagem ou uma falha moral."
O educando tem necessidade de aprender com a praticidade, através de realizações concretas, transformando estas em conhecimentos. Quando o indivíduo se sente valorizado sua auto-estima melhora e com isso suas capacidades de aprendizado também. Isso serve para todos os momentos de nossas vidas!

Agressividade

A Agressividade, com base nos estudos de Winnicott, representa um instinto próprio a todo ser humano, necessário para a sua existência.
Ao fazer leituras sobre o assunto estou me dando conta de muitas cenas que temos em nossa escola e até mesmo em casa com o filho, sobrinho, amigos....
Importante : nao podemos dizer que fulano é agressivo e sim que está tendo atitudes agressivas!!!!
O QUE É SER AGRESSIVO???
Seria qualquer ação que pretende danificar algo ou alguém. Geralmente, estes atos agressivos não são a verdadeira expressão de raiva, mas sim desvios de outros sentimentos (como mágoa, insegurança, etc.) que devido ao fato da criança não saber como lidar com eles, expressa-os através de atos agressivos.
(Cristina Felipe Corsini)
Em nossas escolas temos muitos casos de crianças com atitudes agressivas e com certeza uma das causa é o ambiente familiar onde ela está inserida e como nao sabe organizar estes conflitos passa a ter atitudes agressivas.Nossa!!! Quanta injustiça não acontece? Quanta criança apenas representa o que vê? Temos que pensar seriamente a respeito nao dá pra resolver problema de agressividade com mais agressividade.

Mudanças...

Acredito que na escola é o local mais apropriado onde deve nascer as mudanças. “A educação se faz a seis mãos: aluno, família, escola” (Içami Tiba). Então é preciso sempre buscar parcerias, para realmente termos uma educação de qualidade.
A organização escolar em uma perspectiva democrática se da com participação efetiva de toda comunidade escolar (funcionários, pais, professores e alunos). Onde as decisões são tomadas em conjunto com esta comunidade de maneira participativa e atuante no funcionamento da mesma, com isso proporcionando qualidade de ensino e permanecia. Garantindo a continuidade dos estudos. Ainda não há uma verdadeira participação efetiva de todos nas dimensões apresentadas pela gestão democrática, são sempre os mesmos pais que atuam nas escolas, é difícil mobilizar de modo geral a comunidade escolar. Sabemos que toda esta perspectiva das dimensões tem como um dos objetivos a descentralização do poder do gestor. O Conselho Escolar, por exemplo, tem grande importância junto a escola e funcionamento da mesma, tendo conhecimento da realidade, participando nos aspectos administrativos e pedagógicos.É preciso quebrar velhos estigmas que estão arraigados ao passado, acostumados a mesmice.

Educação Nacional e Sistemas de Ensino

De acordo com FARENZENA ( Nalú. Federalismo e Descentralização. Porto Alegre, 2007 (mimeo)): “A atuação dos governos em regime de colaboração na área da educação é ainda um objetivo a ser perseguido. O fato de a legislação determinar uma atuação compartilhada em vários âmbitos não garante que isso se concretize.”
No Brasil existem três esferas de governo: União, Estado e Município, que contam com recursos fiscais próprios ou transferidos, previstos na legislação brasileira. Com a constituição ficou definido que a União, os Estados e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, sendo que devem aplicar uma parte de suas receitas resultantes de impostos em educação, 18% governo federal e 25% a dos estados e municípios. Essa colaboração abrange diversos âmbitos, dos quais se destaca a oferta de educação, o financiamento, o planejamento e a normatização.
Questão para ser realmente efetivada na prática!!!