Financiamento da Educação

Os recursos hoje disponíveis para a educação no Brasil ainda não são suficientes para garantir o atendimento de toda a demanda de Educação Básica. Então iniciei a pesquisa para saber como estes recursos são usados, controlados no município de Portão onde moro e trabalho e como funciona este processo.
No município de Portão temos o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado em 2007 pela lei Municipal Nº. 1.846/2007 e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMALES, lei Municipal Nº. 1142/200 criado em 2000 e alterado em 2006, é órgão consultivo e de assessoramento ao Executivo, nas questões relativas á Municipalização e a operacionalidade da merenda escolar.
Destaco os dois como tendo suma importância para o município. E terei como prioridade o COMALES (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).
É de competência do COMALES:
• Promover, planejar e coordenar as atividades relativas à merenda escolar em colaboração com o Poder executivo.
• Acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos.
• Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis.
• Receber, analisar e remeter ao FNDE as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelo município.
• Participar na elaboração dos cardápios, com nutricionistas capacitados, respeitando hábitos alimentares da região.
• Manter intercâmbio com entidades diversas para aquisição de informações que visem o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades voltadas á merenda escolar.
• Sugerir ao Executivo convênios com entidades oficiais, visando a integração de programas, quando assim o considerar interessante para o aprimoramento da mesma.
• Submeter ao Executivo, para a aprovação, o Programa Municipal da Alimentação Escolar, elaborado pelo COMALES.
O COMALES é constituído por 07 membros:
• 01 representante do Poder Executivo, indicado formalmente pelo chefe do mesmo.
• 01 do Poder Legislativo, indicado pela Mesa diretora do mesmo.
• 02 representantes dos professores, da rede municipal, indicados pelos respectivos órgãos de classe, escolhidos por meio de assembléia, devidamente registrada em ata.
• 02 representantes de pais de alunos, indicados formalmente pelos conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, devidamente registrada em ata.
• 01 representante de outro segmento da sociedade civil, a ser escolhido em assembléia específica e também registrado em ata.
• Cada membro titular do CAE (conselho de alimentação escolar) terá 01 suplente da mesma categoria.
• Fica vedada a indicação do Ordenador de Despesas das Entidades Executoras para compor o COMALES
• O mandato do CAE de 02 anos, podendo os membros serem reconduzidos por uma única vez.
• O exercício do mandato será gratuito e considerado como prestação de relevantes serviços ao município.
• A nomeação será dos membros será por portaria do Poder Executivo Municipal.
• É realizada uma reunião bimestral, onde os representantes de cada segmento e setor de nutrição recebem e analisam dados atualizados referente a diversas questões relacionadas à merenda escolar, tais como: fornecedores, qualidade dos produtos, dados levantados pelas merendeiras e repassados a algum membro sobre os produtos ou cardápios, assim como bloquetos do repasse da verba federal. Cada questão e analisada e as conclusões são levadas pelos membros as seus setores, assim como para as escolas através de reuniões com as merendeiras.
• No final do ano haverá uma reunião com a participação da contadora responsável, para a prestação de contas.
Saber como a merenda escolar chega à escola é bastante importante e como funciona todo este processo. Sabemos que muitas de nossas crianças somente freqüentam a escola porque tem garantido sua refeição, ás vezes sua única refeição do dia. Escrevendo este texto, lembrei de um reportagem onde um morador de rua foi aprovado no concurso do Banco do Brasil, e o mesmo destacou a importância da merenda que era sua única refeição garantida, ele contou ainda que passava o restante do dia na biblioteca pública lendo e estudando...
Voltando a grande importância da merenda escolar em nossas escolas destaco a preocupação que o município tem com a qualidade da mesma, proporcionando uma alimentação balanceada, com cuidados e acompanhamento da equipe de nutrição, além de beneficiar os próprios moradores da cidade que podem ser ou não fornecedores dos produtos utilizados no preparo da mesma. Lendo as informações de como funciona o COMALES em meu município vejo que o mesmo é adequado à realidade da comunidade, e ao que os alunos aprendem sobre a alimentação em sala de aula, valor nutricional dos alimentos, tento até palestra com a nutricionista principalmente nossa merenda contribui para a saúde de nossos alunos, é balanceada acompanhada de legumes frutas, verduras, e outras vitaminas importantes para o desenvolvimento dos mesmos que na maioria das vezes não tem este tipo de refeição em casa. As crianças ainda são medidas e pesadas, para que haja um controle no que se refere à desnutrição e obesidade. Através do COMALES o município leva vantagens desde as verba federal, além de poder ter a oportunidade trabalhar com fornecedores locais o que também beneficia como um todo.

Relação entre PPP e Regimento Escolar

 Projeto Político Pedagógico PPP
 Canal importante para a autonomia da escola, pois é criado a partir da realidade escolar.

 Deve ou deveria ser construído coletivamente por todos os membros da comunidade escolar.

 Define a proposta educativa da escola.

 Serve para permanente reflexão e discussão dos problemas da escola, como também ter uma base teórica, metas e propostas a serem realizadas.

 Regimento Escolar
 Normatiza a prática pedagógica.

 Funciona em consonância com o PPP, determina como a instituição pretende organizar as ações previstas no PPP.

 Define orientações para a vida escolar, linhas gerais e diretrizes orientadoras para o trabalho do professor.

 Traz as funções, atribuições e composição da escola e como se organizam estes diferentes segmentos e setores

 O PPP representa um espaço real da escola, em busca de seus ideais. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres do cidadão, de respeito ao bem comum em busca da democracia escolar. Dá origem ao Regimento Escolar, que expressa à concepção de conhecimento presente no PPP e os aspectos da gestão escola.
Regimento Escolar e o PPP buscam de maneiras diferentes um só ideal, o da organização escolar democrática, participativa, crítica, atuante e sabedora de suas expectativas e desejos, pois são fundadas em um trabalho-diálogo de ação-reflexão em conjunto com comunidade escolar, para melhorar e aprimorar a prática pedagógica; assim como a escola em sua plenitude.
 Da importância de revisá-los de tempo em tempo, para realmente ter certeza que estão de acordo com o que a escola pretende.
Ressaltando o escrevi na postagem anterior esta parceria precisa funcionar, para o bom andamento de toda comunidade escolar. sabemos que ainda não temos o ideal, mas já obtivemos muito avanços nesta caminhada.